POLÍTICA DE PRIVACIDADE Nós, da SOLUTEK TECNOLOGIA LTDA, (“Empresa” ou “Nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 26.882.551/0001-10, e com sede na Cidade de Quixadá, Estado do Ceará, no endereço Travessa Tiradentes, nº 146, Centro, CEP 63.900-129, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) nós, da SOLUTEK TECNOLOGIA passamos por mudanças e melhorias para oferecer a Você serviços com a maior eficiência possível, sempre pensando em sua privacidade e proteção de seus dados, informando com clareza e transparência quais dados dos usuários são coletados e de qual maneira esses dados serão utilizados e manipulados por Nós.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA? A fim de descomplicar a sua leitura destedocumento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

DADO PESSOAL: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

TRATAMENTO: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

TITULAR: Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

EMPRESA: Somos nós, a SOLUTEK TECNOLOGIA LTDA.

POLITICA: É esta Política de Privacidade.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ? Para que a SOLUTEK realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nessa Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o Titular. Os tipos de Dados Pessoais e a forma como Nós coletamos dependem de como Você se relaciona com a Solutek e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um representante de uma de nossas empresas clientes para qual oferecemos os nossos serviços de emissão de certificado digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ, CT-e, NF-e) ou um usuário do nosso site ou um contador, por exemplo, que deseja emitir um certificado eletrônico de Pessoa Física (e-CPF).

Para fins de utilização dos Dados Pessoais das partes interessadas, em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados, utiliza-se Dados Pessoais para a execução do seu escopo empresarial nos seguintes processos e para as seguintes finalidades:
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal – cadastramento em sistema das atividades de processos de seleção, admissão, demissão e formação de colaboradores; para a realização de cálculos de folha salarial, concessão de benefícios, férias, horas extras, banco de horas e levantamento de documentos rescisórios;
• Atividades Comerciais e Varejo – para efetuar a emissão de NF-e e realizar a entrega do produto ao cliente;
• Compras – para realizar cadastro, qualificação, diligência, avaliação e pagamentos de fornecedores pessoa física e aqueles que fornecem serviços e produtos digitais;
• Faturamento/Contas a Pagar e Receber – para realizar cadastros, efetuar cobranças, pagamentos e consolidações financeiras com as partes interessadas (pessoa física);
• Marketing e Comunicação – Cadastro básico de nossos clientes para manter métodos de contato e controle da base de clientes;
• Execução dos Serviços de Emissão de Certificação Digital – para realizar o cadastro do cliente pessoa física e obter a sua validação para emissão de certificado digital.
• Credenciamento – para efetuar o credenciamento de Agentes de Registro que atuarão em nome da Solutek, confirmação da autenticidade destes e prevenção à fraudes;

2.1 QUAIS DADOS COLETAMOS?
• - Nome Completo
• - Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• - Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• - Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• - Número de telefones e whatsapp;
• - Endereço de E-mail;
• - Comprovante de endereço completo;
• - Estado Civil;
• - Nível de Escolaridade
• - Exames médicos admissionais e demissionais (quando colaboradores da Solutek ou agentes de registro e emissão de certificados digitais)

2.1.1 Em razão do dever de cumprir com as Regulamentações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Instituto de Chaves Públicas do Brasil (ICP – BR), alguns dados são solicitados em caráter adicional, de forma atender aos requisitos preestabelecidos para os Agentes de Registro/de Emissão de Certificados Pessoa Física, bem como atender às finalidades de segurança e procedimentos anti-fraude. São eles:
• - Foto de Rosto
• - Biometria
• - Título Eleitoral
• - Data de Nascimento
• - Currículum Vitae (CV)
• - Raça/Cor
• - Exames Admissionais / Demissionais
• - Dados de Filiação
• - Nome, Data de Nascimento e CPF dos Cônjuges (quando aplicável);
• - Nome, Data de Nascimento e CPF dos Filhos (quando aplicável);
• - Certidão Negativa

3. COM QUEM A SOLUTEK COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS? Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

A SOLUTEK poderá compartilhar as informações dos dados com os seguintes destinatários:
• Fornecedores de serviços para a SOLUTEK, responsáveis por colaborar e disponibilizar os produtos da SOLUTEK de alguma forma, como serviços de contabilidade terceirizados e serviços de armazenamento de dados em nuvem;
• Parceiros envolvidos em relações comerciais com a SOLUTEK para desenvolvimento das atividades, bem como para fins publicitários relacionados à atividade-fim da SOLUTEK;
• Administração pública em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres e normas regulatórias do ITI e ICP-BR, garantia de segurança, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos públicos relativos aos clientes.

A SOLUTEK opera as suas atividades em parceria com a SOLUTI, Autoridade Certificadora, para qual enviam os seus dados para a execução dos serviços e emissão dos certificados digitais, em observância ao cumprimento das normas regulatórias do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Instituto de Chaves Públicas do Brasil (ICP – BR): SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 09.461.647/0001- 95, e com sede na Cidade de GOIANIA, Estado do Goiás, no endereço AV 136, nº 545, QUADRA97 LOTE 1/2, VILA AURORA OESTE, CEP 74.425-098. Atende nos seguintes contatos: ADRIANA.SILVA@SOLUTI.COM.BR e (62) 3412-0263/ (62) 3412-0256. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a SOLUTEK não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS No contexto da prestação de nossos serviços, é possível que a SOLUTEK transfira os seus dados para outros países, como no caso de uso de softwares estrangeiros como serviços de armazenamento em nuvem, ou para empresas parceiras da nossa Empresa, hipóteses em que garantiremos um adequado nível de segurança na operação em questão. Em todos os casos, a SOLUTEK se compromete a se relacionar apenas com empresas que demonstrem adotar um nível de proteção de dados igual ou superior ao brasileiro.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS? Os Dados Pessoais são seus e a Lei Brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

CONFIRMAÇÃO DE ACESSO: pode solicitar à Solutek a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

CORREÇÃO de dados pessoais incompletos, desatualizados ou inexatos.

ANONIMAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de dados pessoais desnecessários ou que você considere que sejam tratados de forma irregular;

PORTABILIDADE Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais quando esta for devidamente regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Solutek. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

OPOSIÇÃO: A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas emissões de certificações digitais. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES:
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Solutek poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a Solutek pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Solutek ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS? Os Dados Pessoais tratados para os fins mencionados serão mantidos até que as finalidades do tratamento tenham sido atingidas, em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores no caso de existência e para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. COMO A SOLUTEK PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS? Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls) entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Solutek, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

A Solutek garante aos Titulares total transparência e acessibilidade quanto às informações solicitadas sobre a realização dos tratamentos e seus agentes, zelando pela confidencialidade, disponibilidade e integridade dos mesmos. A Solutek se compromete a informar ao Titular e às respectivas Autoridades de tratamento de dados quaisquer incidentes de segurança que se relacionem com os dados disponibilizados para tratamento na Empresa de que tenha ciência e entenda como passível de acarretar risco ou prejuízo relevante ao Titular.

8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A SOLUTEK? Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SOLUTEK Endereço para correspondências: Travessa tiradentes, 146, Centro, Quixadá- Ce.[•] CEP: 63900-129 E-mail para contato: comunicação@arsolutek.com.br

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [27 de abril] de 2022.